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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) recebeu 279 denúncias referentes às eleições deste ano. A maioria por compra de votos. Até a tarde desta quinta-feira (05) eram 91. De acordo com o presidente do TRE, desembargador Pedro Valls Feu Rosa, as informações que chegaram até o Tribunal dizem respeito a promessas de presentes como cestas básicas, material de construção e até mesmo dinheiro.
“As nossas estatísticas apontam que a tendência de agora para frente é de que esse número aumente gradativamente, principalmente após o início da propagada no rádio e na televisão. Infelizmente os números indicam um percentual grande de denúncias sobre compra de votos. Diante disso, a Justiça Eleitoral reforça o pedido a toda população capixaba para que denuncie. Hoje os telefones celulares filmam, fotografam e gravam conversa. Essa é uma prova fundamental para qualquer juiz julgar o processo com mais rapidez”, afirma o desembargador.
Paralelamente à divulgação das denúncias de crimes eleitorais que chegaram até essa quinta, o TRE apresentou o programa de transparência eleitoral. A população vai poder acompanhar o andamento de cada denúncia, com qual juiz ela está e há quanto tempo está tramitando. Nesses primeiros dias os dados serão divulgados e atualizados diariamente no plenário do TRE, por meio de dois televisores de tela plana. Posteriormente as informações serão divulgadas no site do TRE.
“Nós queremos que a população seja o juiz dessa fiscalização e acompanhe também os trabalhos dos juízes da propaganda eleitoral. São 55 magistrados fiscalizando a propaganda eleitoral em todo Estado e a população vai poder acompanhar quanto tempo cada juiz está levando para julgar uma denúncia ou um processo em tramitação”, destaca.

Toda segunda, quarta e sexta-feira uma van sairá do TRE às 09 horas com juízes fiscalizadores da propaganda. Eles irão percorrer a Grande Vitória para autuar qualquer tipo de propaganda irregular. A sociedade civil e a imprensa terão lugares reservados nas vans para acompanhar o trabalho dos magistrados.

Fonte: Gazeta Online

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Os eleitores que querem saber se foram convocados para trabalhar como mesários nas eleições de 2010 podem consultar o ‘Diário da Justiça’ nos estados. Nesta quinta-feira (5), vários tribunais regionais eleitorais (TREs) publicaram a lista dos convocados para trabalhar como mesários. O prazo para a publicação terminou nesta quarta-feira (4).

Alguns TREs, como os do Paraná, Pernambuco, Espírito Santo, Minas Gerais e Rondônia se anteciparam e publicaram as listas ainda na quarta-feira. O TRE de Mato Grosso do Sul publicou as listas na terça-feira (3).

Confira o Diário da Justiça no Espírito Santo com o nome dos mesários

A consulta para alguém saber se foi convocado ou para obter a lista dos convocados pode ser feita no ‘Diário da Justiça’ dos estados. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza em sua página na internet um link para o “Diário da Justiça” eletrônico do TSE e dos TREs.

As listas de mesários a serem convocados para trabalhar nas eleições são de responsabilidade dos cartórios eleitorais. Além das listas publicadas no ‘Diário da Justiça’ dos estados, é possível obter informações sobre uma eventual convocação para ser mesário no cartório eleitoral no qual o eleitor está registrado.

Em alguns estados, como o Pará, a convocação dos mesários já foi feita por carta e eles estão em processo de treinamento.
No Distrito Federal, os mesários foram convocados por correspondência e por telefone no início de julho, antes do prazo estipulado pela Justiça Eleitoral. Eles também já estão em treinamento.

O TRE da Paraíba antecipou a convocação dos mesários e deixou a cargo dos cartórios eleitorais a divulgação das listas. Os nomes não foram centralizados em uma lista única e publicados no “Diário da Justiça”.

No Ceará e em Pernambuco, os cartórios eleitorais já têm a relação dos mesários, mas a lista geral não foi publicada no “Diário da Justiça”. Em Roraima, somente a lista de mesários para as zonas eleitorais de Boa Vista foram publicadas no “Diário da Justiça”. Em São Paulo, os mesários já foram convocados por telegrama e não houve publicação de uma lista geral.

Fonte: G1

Os eleitores têm até o dia 23 de setembro – 10 dias antes do primeiro turno – para pedir a segunda via do título. A partir deste ano, será obrigatório levá-lo, além de outro documento com foto, para o local de votação. A nova regra foi estabelecida com a reforma do Código Eleitoral em 2009.

O calendário do site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) informa que termina nesta quarta-feira (4) o prazo para os eleitores que estão fora de sua cidade solicitarem a segunda via. No entanto, a assessoria de imprensa do tribunal disse ao R7 que a data limite de 23 de setembro vale agora para todos, já que esta é a primeira eleição em que é preciso ter o título para votar.

Para emissão de uma segunda via do título, é preciso que o próprio eleitor vá a qualquer cartório eleitoral com um documento de identidade com foto – pode ser carteira emitida por entidade de classe ou de habilitação. Para homens, é necessário ainda levar certificado de quitação militar.

Quem deixou de votar apenas uma vez também pode tirar a segunda via do título. Só estão impedidos quem não votou em três eleições consecutivas e que não regularizou sua situação até 5 de maio.

Para votar

Os documentos aceitos pela Justiça eleitoral para comprovação da identidade do eleitor são a carteira de identidade ou documento de valor legal equivalente: certificado de reservista, carteira de trabalho ou a carteira nacional de habilitação, com foto. Não será admitida a certidão de nascimento ou casamento como prova de identidade do eleitor no momento da votação.

O presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, já afirmou que casos em que o eleitor tenha perdido o título entre o fim do prazo da emissão da segunda via e o primeiro turno da eleição serão resolvidos pelo mesário ou juiz eleitoral.

Fonte: R7

Agora é com eles. Depois de levantar os problemas sociais em seis dos municípios mais pobres do Estado e apresentá-los aos leitores ao longo de três reportagens na série “Desafios do Espírito Santo”, A GAZETA cobrou dos três principais candidatos ao governo as propostas para, se eleitos, minimizar tais problemas.
E não são poucos: no Estado que adentra o “novo ciclo de desenvolvimento”, os seis municípios visitados – Mantenópolis, Pancas, Ibatiba, Brejetuba, Montanha e Ponto Belo – parecem ter estacionado na década de 1950, quando começou a política de erradicação dos cafezais. As cidades são excessivamente dependentes da monocultura cafeeira – e, no caso do Extremo Norte, da pecuária e da cana de açúcar. A baixa diversificação econômica foi o grande nó que a reportagem constatou para essas regiões deixarem a incômoda situação de pobreza.
Nas regiões visitadas – destacadamente o Extremo Norte –, as pessoas se queixam da falta de hospitais regionais com resolutividade. Sempre que precisam fazer exames e tratamentos mais complexos, têm de se deslocar para os polos regionais ou para a Região Metropolitana, abarrotando hospitais já superlotados.
Ninguém discute que a Educação proporciona a ascensão social. Mas, na zona rural de cidades como Brejetuba, encontramos famílias que refletem uma situação comum: a perpetuação da pobreza, em função da baixa escolaridade que atravessa as gerações e restringe as oportunidades de emprego.
Outro grave problema atestado foi a disseminação do tráfico de drogas e da violência pelo interior do Estado, em cidades como Ibatiba, onde os índices de homicídios per capita são elevados. Além disso, muitos pequenos agricultores vivem abaixo da linha de extrema pobreza. Encontramos casos de pessoas que ganham, em média, R$ 10,00 por dia.

Números da pobreza 950 mil capixabas

Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), esse era o número de pessoas vivendo em pobreza absoluta no Estado, em 2008.
314 mil capixabas

Era o número de pessoas vivendo em pobreza extrema no Espírito Santo em 2008, também segundo estudo do Ipea divulgado em julho.
As propostas de Casagrande, Luiz Paulo e Brice

Candidatos ao governo mostram o que farão, caso sejam eleitos, para melhorar a vida de quem mora nas regiões mais carentes do Estado e que foi mostrada na série Desafios do Espírito Santo

EMPREGO E RENDA
RENATO CASAGRANDE (PSB). Levaremos estradas, comunicação, educação, capacitação de pessoas, incentivos para localização de investimentos produtivos no interior, apoio às atividades agrícolas, aos pequenos e médios negócios, saneamento, habitação, equipamentos para a saúde. Construiremos um ambiente próspero e pronto para receber grandes investimentos. Vamos investir R$ 1 bilhão por ano e fortalecer o fundo de combate às desigualdades.
LUIZ PAULO VELLOZO LUCAS (PSDB). Dos 78 municípios, 64 têm vocação agrícola. A agricultura, serviços, comércio e turismo no ambiente rural podem proporcionar rendas adequadas, se incorporarem padrões empresariais e tecnológicos modernos. Uma das minhas prioridades é o Projeto Terra Rural que, além da melhoria dos serviços públicos, envolve investimento e infraestrutura em sistema viário, telecomunicação, internet e energia.
BRICE BRAGATO (PSOL). Planejar os investimentos a partir de segmentos de base local: metal mecânica, diversificação da fruticultura, valorização das confecções, etc. Atrair pequenas empresas para os municípios, com menor custo ambiental com a criação de incentivos fiscais. Criar uma universidade estadual com campi avançados, construindo um ambiente de conhecimento e de pesquisa tecnológica para a pequena produção agropecuária.
SAÚDE

CASAGRANDE. O maior fluxo de pessoas nos hospitais é por não ter recebido cuidados básicos e preventivos que levam a um corpo e a uma mente saudáveis. Queremos cuidar da saúde, e não da doença. Vamos investir para ampliar o programa de saúde da família. Isso ajudará a reduzir as filas nos hospitais. Também investiremos em unidades de saúde. A deficiência de atendimento no Norte já foi identificada e está considerada em nosso programa.
LUIZ PAULO. A superlotação dos hospitais só pode ser resolvida com a

universalização da prevenção e atenção básica. Os municípios com baixa arrecadação têm que receber ajuda do Estado para cobrir os custos com o PSF. Cada uma das 12 microrregiões deve ter estrutura que resolva a maioria das demandas de especialidades, e de procedimentos de média e alta complexidade. Minha meta é reduzir em 50% as necessidades de deslocamento dos pacientes do SUS.

BRICE. Reforçar os investimentos na atenção primária. Fortalecer a estrutura hospitalar para atender a média complexidade, com novas construções ou convênios com os filantrópicos das microrregiões. Dotar os serviços de equipamentos, exames, insumos, medicamentos. Criar incentivos aos profissionais para trabalharem no interior. E implantar um efetivo controle social do SUS, assegurando protagonismo dos movimentos sociais.

SEGURANÇA
CASAGRANDE. A organização do Estado hoje permite enfrentar esta situação, com a realização de concursos anuais para manter um número de policiais adequado às necessidades. Queremos ampliar ações de repressão e de prevenção nas áreas sociais e de saúde. Pretendemos ainda dar continuidade à implantação dos centros de tratamentos toxicômanos, trabalhar em parceria com as famílias e fortalecer as instituições ligadas às igrejas.
LUIZ PAULO. É o primeiro item do meu programa de governo, e minha meta é colocar o Estado entre os três melhores nesses indicadores. Vou acompanhar semanalmente a evolução dos índices de violência e assumir pessoalmente a integração das instituições das áreas de Segurança, Justiça e prefeituras. Vou criar Centrais de Penas Alternativas para agilizar os processos e não misturar presos de pequenos delitos com criminosos de alta periculosidade.
BRICE. Preparar melhor a PM para o trabalho preventivo e dotar a Polícia Civil de condições e equipamentos para apurar os homicídios e punir os criminosos. Amplo trabalho preventivo e educativo, com campanhas permanentes entre os jovens. Atuação integrada dos vários setores do governo, abrangendo educação, esporte, etc. Criação de Centros Regionais para tratamento ambulatorial e internação de dependentes.

EDUCAÇÃO

CASAGRANDE. A meta é atender a todos. Para isso, além do aumento de vagas, precisamos tornar a escola mais atraente, oferecendo atividades complementares, esportes, oferta de disciplinas profissionalizantes, currículo dinâmico e articulado com a demanda e cultura regional, calendário e horário especiais para atender aquele que trabalha na roça, dar suporte ao aluno (materiais didáticos, transporte e alimentação).

LUIZ PAULO. A universalização da educação da pré-escola ao ensino médio profissionalizante, e a elevação da qualidade do aprendizado medido pelos índices de desenvolvimento de ensino do MEC serão as duas metas fundamentais no meu programa na área. A atração dos jovens do meio rural para a Educação é um objetivo a ser perseguido no contexto do Projeto Terra Rural, usando os recursos da tecnologia e atividades complementares de cultura e esporte.
BRICE. Criar formas flexíveis de organização escolar para a zona rural, bem como a adequada formação profissional dos professores, considerando a especificidade do aluno. Idêntica preocupação orienta a educação de grupos étnicos, como os negros, indígenas e quilombolas, que precisam ter garantia de preservação da identidade e da cultura, assumindo a política de educação no campo como política pública.

AGRICULTURA

CASAGRANDE. No Estado a agricultura familiar é grande e ocupará uma parte muito importante de nossa proposta orçamentária. Continuaremos melhorando os caminhos do campo, incentivaremos o associativismo para facilitar a compra de equipamentos e comercialização dos itens. Investiremos em qualidade de produto, com respeito à natureza, pois o mercado exige cada vez mais. Vamos manter e ampliar a assistência técnica e a oferta de crédito.

LUIZ PAULO. Quando fui secretário de Agricultura, criei o Centro Tecnológico do Café, exemplo de política de desenvolvimento feita em parceria com os produtores e que permitiu o aumento da qualidade e produtividade do setor. Pequenos produtores organizados em associação ou cooperativa têm acesso a crédito, tecnologia de produção e comercialização, e transformam a agricultura numa atividade empresarial capaz de proporcionar remuneração adequada.
BRICE. Fortalecer a agricultura familiar com incentivos fiscais, assistência técnica e linhas de financiamento para equipamentos e safra. Implantar o programa de aquisição de alimentos nas instituições públicas, criando ciclos locais e sustentáveis. Toda merenda das escolas municipais deve vir dos agricultores do município. E criar cooperativas de prestação de serviços, como forma de organizar os pequenos agricultores.

Fonte: A Gazeta

O Conselho Nacional de  Justiça (CNJ) aprovou hoje (03), por unanimidade,  a edição de resolução que determina a adaptação da tribuna da advocacia, no plenário do órgão de controle externo do Judiciário, para advogados portadores de necessidades especiais (cadeirantes). Além disso, o CNJ vai emitir recomendação para que todos os Tribunais do País façam o mesmo tipo de adaptação nos seus respectivos plenários.

A questão foi suscitada pelo vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, que está presidindo a sessão no CNJ, após o presidente da Subseção da OAB de Tangará da Serra (MT), que é cadeirante, não conseguir ocupar a tribuna para fazer uma sustentação oral.

Representando o Conselho Federal da OAB na sessão, o diretor-tesoureiro da entidade, Miguel Cançado, destacou a importância da decisão de garantir nos Tribunais a acessibilidade dos portadores de necessidades especiais, por representar o reconhecimento da importância e dignidade da advocacia.

Fonte: OAB

O setor da construção civil cresceu nos primeiros seis meses do ano, mas aponta a falta de trabalhador qualificado como o maior problema a ser enfrentado, segundo pesquisa divulgada nesta sexta-feira (30) pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) em Brasília.

Com a falta de mão de obra o setor já está treinando mulheres no canteiro de obras, acabando com uma tradição de anos no país de um setor dominado pelos homens.

Das empresas de construção pesquisadas, 62% apontaram a falta de trabalhador qualificado como o maior problema a ser enfrentado. Entre as grandes empresas o índice foi de 81,3%. O segundo problema apontado, por 60,9% das empresas, foi a elevada carga tributária.

De acordo com Luiz Fernando Mendes, da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), a falta de trabalhadores é um desafio que está sendo enfrentado pelas empresas, que tem apelado para treinamentos nas construções já que não encontra no mercado trabalhadores com formação.

– O que a gente percebe é que há um desafio para o setor, que tem otimismo em relação a demanda, com grandes eventos com Olimpíada e Copa e programas habitacionais, como Minha Casa Minha Vida, e com a grande demanda em infraestrutura.  O setor ficou muito tempo crescendo muito pouco e com isso perdeu profissionais. A construção civil precisa equacionar o problema de mão de obra, o que já tem sido feito com a formação dentro do canteiro de obras, com  mulheres, inclusive.

A pesquisa da CNI apontou para o mês de junho o nível de atividade em 53,8 pontos, o que significa crescimento em relação a maio.

Fonte: Folha Vitória

O conhecimento adquirido pelo Instituto Terra na recuperação de áreas degradadas de Mata Atlântica está sendo replicado em diferentes localidades do Espírito Santo. A ONG fundada há 12 anos por Lélia Deluiz Wanick e Sebastião Salgado vai promover a recomposição florestal de uma área de 2,5 hectares no município de Afonso Cláudio, no Estado do Espírito Santo, pertencentes à Companhia Espírito Santense de Saneamento – Cesan.
A ação de reflorestamento  se destina à criação de Reserva Particular de Patrimônio Natural (RPPN) da Cesan, a ser estabelecida em área contígua à Estação de Tratamento de Esgoto do município de Afonso Cláudio, que totaliza 14 hectares.  O convênio formalizado neste sentido prevê também a elaboração do Plano de Manejo da RPPN.
Segundo a gerente de Meio Ambiente da empresa, Maria Helena Alves, a escolha do Instituto Terra para essa parceria com a Cesan foi motivada justamente pelo “conhecimento adquirido sobre Plano de Manejo e administração de RPPN, além de sua experiência bem sucedida em projetos de recuperação da Mata Atlântica”.
Para o superintendente Executivo do Instituto Terra, Adonai Lacruz, o convênio com a Cesan “se configura em mais uma oportunidade de o Instituto Terra cumprir sua missão de promover a recuperação de um dos biomas mais importantes e ameaçados do mundo, replicando as tecnologias desenvolvidas para recuperação das áreas degradadas”.
Com o estabelecimento desse convênio, a Cesan atende à Condicionante 11 da Licença de Instalação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Afonso Cláudio (LI IEMA 126/2008), referente à Criação de Unidade de Conservação de Propriedade da empresa. Também atende à Deliberação 23/2008 do CONSEMA (Conselho Estadual de Meio Ambiente), referente à Recuperação com Reflorestamento de 2,50 ha, preferencialmente com espécies da Mata Atlântica, visando reconstituir o ecossistema florestal, através de diferentes formas de intervenção, recuperando os processos ecológicos e contribuindo para a manutenção da biodiversidade local.
Sobre o Instituto Terra

O Instituto Terra é uma organização não governamental criada em 1998 por Lélia Deluiz Wanick Salgado e Sebastião Salgado com o objetivo de promover, desenvolver e implementar a conservação e o reflorestamento da Mata Atlântica no Vale do Rio Doce, nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo.

Localizada na Fazenda Bulcão, Aimorés-MG, conta hoje com uma área total de 709,84 hectares, sendo 608,69 hectares reconhecidos como Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN Fazenda Bulcão. Trata-se da primeira RPPN constituída em uma área degradada de Mata Atlântica, com o compromisso de vir a ser reflorestada.

A instituição atua em quatro objetivos principais: recuperação e educação ambiental, pesquisa em recuperação de Mata Atlântica e desenvolvimento sustentável. Em 12 anos de atuação, já plantou mais de dois milhões e meio de mudas de árvores.

E através dos diversos programas de educação ambiental que desenvolve, já capacitou mais de 15 mil pessoas, entre estudantes, professores, pequenos agricultores, policiais ambientais, técnicos da área de meio ambiente de Governos estaduais e líderes comunitários. Mais informações no site www.institutoterra.org.

Fonte: Folha Vitória